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Informativo - Sessão Ordinária 14 de maio de 2019

Na última sessão (14), a Câmara de Vereadores recebeu para análise o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019 de iniciativa do Pode Executivo que "Altera o Art. 89 da Lei n° 1279, de 17 de dezembro de 1993".
 
Matérias encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para tomada de providências:  
 
INDICAÇÃO N° 0045/2019 indica a necessidade da construção de guaritas na Praça 11 de Abril e na Praça José Guimarães Ribas, a fim de servir de base para os vigias e oferecer melhores condições de trabalho e segurança;
 
INDICAÇÃO N° 0046/2019 pede serviço de patrolamento e operação tapa-buraco na estrada que liga Pedra Branca a Lageado dos Grein, beneficiando aproximadamente quinze famílias.
 
INDICAÇÃO N° 0047/2019 reitera a Indicação nº 042/2017 que recomenda o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Servidores Municipais que estão expostos a agentes nocivos.
 
 
Matérias aprovadas:
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Institui e regulamenta o Programa de Parcelamento de Débito Fiscal no Município de Papanduva",
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0015/2019 sugerido pelos Vereadores Tafarel Schons e Nilson Pereira que "Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD". O projeto reconhece a importância do PROERD como programa que colabora com a comunidade. A declaração de utilidade pública do PROERD permitirá que este receba recursos municipais para executar o plano de trabalho. Atualmente, quando o valor repassado pelo governo do Estado para o programa não é suficiente, parceiros da Polícia Militar contribuem para que as ações de prevenção possam ter continuidade.
 
REQUERIMENTO Nº 0020/2019 assinado pelo Vereador James Michel Cerniak que convoca da Diretora da Defesa Civil para prestar esclarecimentos sobre a quantidade de quilômetros de estrada de chão que o município possui no meio urbano e necessitam de molhagem com prioridade e que precisam do serviço de molhagem com prioridade, seja uma ou duas vezes por dia, um vez ao dia, a cada dois dias, pelo menos uma por semana e assim sucessivamente.  Existe um mapeamento do meio urbano para que o serviço seja executado de forma planejada?
 
REQUERIMENTO Nº 0019/2019 assinado pelo Vereador James Michel Cerniak requer do Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal a relação do saldo de férias vencidas dos servidores públicos municipais por secretaria.
 
 
Mais informações sobre a sessão e uso da palavra, acesse aqui
 
 
 
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/05/2019 - 11:46:02 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 16/05/2019 - 11:56:26 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019

- Em análise: projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
- Indicação propõem melhorias
- Adiada discussão e votação do projeto que estabelece Política Municipal de Segurança Hídrica
- Criada comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno
- Requerimento pede esclarecimentos sobre fornecimento de marmitas

Informativo - Sessão Ordinária 14 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 14 de maio de 2019

- Câmara recebe projeto para análise
- Indicações propõem melhorias
- Programa de Parcelamento de Débito Fiscal no Município é aprovado
- Projeto que declara de Utilidade Pública o PROERD é aprovado
- Requerimentos reivindicam informações

Informativo - Sessão Ordinária 07/05/2019
Informativo - Sessão Ordinária 07/05/2019

- Câmara recebe três projetos para análise
- Câmara autoriza o Executivo a firmar termo de doação de veículo com o Corpo de Bombeiros.
- Contratação de operação de crédito para aquisição de ETA e ERI para o SAMAE é aprovado por quatro votos contra três
- Indicação propõe melhorias

Alunos do Colégio Menino Jesus visitam a Câmara Municipal
Alunos do Colégio Menino Jesus visitam a Câmara Municipal

Alunos do Colégio Menino Jesus visitaram a Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (25). Os alunos da faixa etária entre 3 e 5 anos vieram acompanhados pelas professoras. O objetivo da visita foi conhecer a Sede do Legislativo Papanduvense.

Informativo - Sessão Ordinária 23/04/2019
Informativo - Sessão Ordinária 23/04/2019

- Indicações propondo melhorias são apresentadas
- Vereadores apresentam Moção de apelo à Frente Parlamentar de Infraestrutura da ALESC solicitando empenho para que sejam executadas obras de revitalização e melhorias na rodovia SC 477
- Requerimento pede informações sobre número de alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino para verificar necessidade de aumento de transporte escolar

Informativo - Sessão Ordinária 16/04/2019
Informativo - Sessão Ordinária 16/04/2019

- Câmara recebe dois projetos para análise
- Vereadores apresentam Moção de repúdio às empresas cujo interesse é exploração do óleo e gás de xisto no município.
- Quatro projetos são aprovados
- Requerimentos reivindicam informações sobre assuntos diversos de interesse da população.
- Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião pede apoio à Câmara de Vereadores diante das dificuldades enfrentadas pelo Hospital

Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião pede apoio à Câmara de Vereadores diante das dificuldades enfrentadas pelo Hospital
Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião pede apoio à Câmara de Vereadores diante das dificuldades enfrentadas pelo Hospital

Na última sessão, 16 de abril, a Presidente da Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião, Eunice Fátima de Luca Ciupka e o Vice Presidente Vicente Urbanek Filho utilizaram a tribuna para falar sobre a dificuldade enfrentada pelo Hospital e Maternidade São Sebastião para manter áreas de atendimento, principalmente a área de obstetrícia (maternidade).

Em razão de demandas burocráticas e financeiras, a continuidade do atendimento de diversas áreas do Hospital podem ficar comprometidas, principalmente a área obstetrícia que vem atendendo a região.