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Informativo - Sessão Ordinária 16/04/2019

Câmara recebe projetos para análise:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0017/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências";

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0018/2019 sugerido pelos Vereadores Tafarel Schons e Ernildo Selinke que "Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos Processos Licitatórios e sua transmissão ao vivo e por disponibilização por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Papanduva e na página da Internet da Câmara Municipal de Papanduva- SC"

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 0010/2019 assinado pelos Vereadores Tafarel Schons, Altamir Glonek, Ernildo Selinke, Nilson Pereira, Edemar Ostrovski e James Michel Cerniak a "Irati Petróleo e Energia Ltda, Irati Energy LLC, Forbes Empreendimentos Minerais Ltda, grupo Forbes & Manhattan, Golder Associates INC. e Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda, as quais possuem atuação no Brasil, pelo conjunto negativo de seus interesses e ações em desfavor do Município de Papanduva.

 
Matérias aprovadas:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0011/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Dá nova redação à Lei n° 2119, de 13 de abril de 2017 que Autorizou o Município de Papanduva a efetuar o Parcelamento da Dívida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Papanduva – IPREPAV, conforme Acordo Judicial e dá outras providências",

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0012/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Altera o art. 2° da Lei n° 2125, de 08 de junho de 2017 que Dispôs sobre o parcelamento de débitos do Município de Papanduva com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS",

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0013/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Altera a lei n° 1.868, de 19 de agosto de 2009, que concedeu Bolsa-Auxílio, Auxílio Transporte e Recesso Remunerado aos Estagiários do Poder Público Municipal".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0016/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

REQUERIMENTO Nº 0012/2019 assinado pelos Vereadores James Michel Cerniak, Edemar Ostrovski e Gilberto Chupel que requer da empresa Arteris Planalto Sul (Rio Negro/PR) informações a respeito do problema levantado por meio da INDICAÇÃO N° 0082/2018 de 16 de outubro de 2018, encaminhada ao Prefeito buscando solucionar o problema relacionado ao escoamento da água na Rua Pedro Ivo Campos, no Bairro São Cristóvão, ao lado da Itaqui Pneus (Próximo ao trevo), uma vez que quando ocorrem fortes chuvas a água se acumula adentrando nas residências adjacentes.

REQUERIMENTO Nº 0013/2019 sugerido pelos dos Vereadores James Michel Cerniak, Edemar Ostrovski, Gilberto Chupel e Ernildo Selinke requer do Poder Executivo Municipal informações sobre quais medidas tem sido adotadas para efetivar o serviço de fiscalização na prática do comércio ambulante, que tem ocorrido de forma intensa em nosso município, situação preocupante já indicada através da INDICAÇÃO N° 0008/2018 de 20 de fevereiro de 2018.

REQUERIMENTO Nº 0014/2019 assinados por todos os vereadores requer da Operadora de Telefonia Móvel VIVO, informações sobre quais motivos tem levado o sinal da operadora estar sendo disponibilizado com instabilidade em nosso município, o que tem impedido a realização de ligações telefônicas e também o acesso aos dados móveis com qualidade. A situação tem sido corriqueira, onde há vários dias o sinal oscila por minutos ou até mesmo por horas consecutivas, impedindo que uma das principais ferramentas de trabalho da atualidade possa ser utilizada com eficiência.

REQUERIMENTO Nº 0015/2019 assinados por todos os vereadores requer da empresa Rumo, em caráter de urgência, a remoção dos vagões de trem estacionados há anos na estação ferroviária às margens da estrada geral que dá acesso à Localidade do Palmito. Existem dezenas de vagões que possuem compartimentos expostos, os quais acumulam água parada, situação que pode favorecer a proliferação de mosquitos da dengue e impulsionar o desenvolvimento de outras doenças. Outra preocupação, é que inúmeras crianças da região se deslocam diariamente para utilizar o transporte escolar e precisam passar todas as vezes por cima dos vagões citados, situação que oferece grande risco de acidentes.
 
Mais informações sobre a sessão, acesse aqui
 
Notícias
Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião pede apoio à Câmara de Vereadores diante das dificuldades enfrentadas pelo Hospital
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/04/2019 - 15:30:27 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 17/04/2019 - 15:41:11 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019

- Em análise: projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
- Indicação propõem melhorias
- Adiada discussão e votação do projeto que estabelece Política Municipal de Segurança Hídrica
- Criada comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno
- Requerimento pede esclarecimentos sobre fornecimento de marmitas

Informativo - Sessão Ordinária 14 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 14 de maio de 2019

- Câmara recebe projeto para análise
- Indicações propõem melhorias
- Programa de Parcelamento de Débito Fiscal no Município é aprovado
- Projeto que declara de Utilidade Pública o PROERD é aprovado
- Requerimentos reivindicam informações

Informativo - Sessão Ordinária 07/05/2019
Informativo - Sessão Ordinária 07/05/2019

- Câmara recebe três projetos para análise
- Câmara autoriza o Executivo a firmar termo de doação de veículo com o Corpo de Bombeiros.
- Contratação de operação de crédito para aquisição de ETA e ERI para o SAMAE é aprovado por quatro votos contra três
- Indicação propõe melhorias

Alunos do Colégio Menino Jesus visitam a Câmara Municipal
Alunos do Colégio Menino Jesus visitam a Câmara Municipal

Alunos do Colégio Menino Jesus visitaram a Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (25). Os alunos da faixa etária entre 3 e 5 anos vieram acompanhados pelas professoras. O objetivo da visita foi conhecer a Sede do Legislativo Papanduvense.

Informativo - Sessão Ordinária 23/04/2019
Informativo - Sessão Ordinária 23/04/2019

- Indicações propondo melhorias são apresentadas
- Vereadores apresentam Moção de apelo à Frente Parlamentar de Infraestrutura da ALESC solicitando empenho para que sejam executadas obras de revitalização e melhorias na rodovia SC 477
- Requerimento pede informações sobre número de alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino para verificar necessidade de aumento de transporte escolar

Informativo - Sessão Ordinária 16/04/2019
Informativo - Sessão Ordinária 16/04/2019

- Câmara recebe dois projetos para análise
- Vereadores apresentam Moção de repúdio às empresas cujo interesse é exploração do óleo e gás de xisto no município.
- Quatro projetos são aprovados
- Requerimentos reivindicam informações sobre assuntos diversos de interesse da população.
- Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião pede apoio à Câmara de Vereadores diante das dificuldades enfrentadas pelo Hospital

Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião pede apoio à Câmara de Vereadores diante das dificuldades enfrentadas pelo Hospital
Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião pede apoio à Câmara de Vereadores diante das dificuldades enfrentadas pelo Hospital

Na última sessão, 16 de abril, a Presidente da Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião, Eunice Fátima de Luca Ciupka e o Vice Presidente Vicente Urbanek Filho utilizaram a tribuna para falar sobre a dificuldade enfrentada pelo Hospital e Maternidade São Sebastião para manter áreas de atendimento, principalmente a área de obstetrícia (maternidade).

Em razão de demandas burocráticas e financeiras, a continuidade do atendimento de diversas áreas do Hospital podem ficar comprometidas, principalmente a área obstetrícia que vem atendendo a região.